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No início deste ano, os noticiários estamparam – novamente – um desastre climático no país. Desta vez, a região do litoral norte de SP foi atingida, deixando mais de 4 mil desabrigados ou desalojados. No ano passado, outras milhares de pessoas perderam suas casas com as chuvas na região serrana do Rio de Janeiro e, posteriormente, na região metropolitana do Recife.
Não bastasse os desafios enfrentados em função dos eventos extremos causados pela crise climática. A infraestrutura social e habitacional no país faz com que milhões de brasileiros simplesmente não tenham onde morar. E, não à toa, consequência da predominância do racismo ambiental e da desigualdade de gênero, o perfil social mais atingido é composto por mulheres pretas e pardas em situação de vulnerabilidade social.
Déficit Habitacional: muita gente, pouca casa
Para falar sobre habitação social no Brasil é necessário, antes de tudo, entender o que significa déficit habitacional. Esse indicador inclui três circunstâncias:
- O ônus excessivo com aluguel, que afeta famílias que não possuem casa própria e, frequentemente, precisam renunciar a necessidades básicas, como a alimentação, para conseguir pagar o valor mensal;
- Moradias muito precárias, que precisam de reforma, ou até mesmo construção de novas habitações, para oferecer segurança e dignidade aos moradores;
- Coabitação involuntária, que é caracterizada por pessoas ou famílias inteiras que moram de favor na casa de amigos ou parentes, por não ter condições financeiras de arcar com aluguel ou moradia própria.
Atualmente, o Brasil possui um déficit habitacional de quase 6 milhões de domicílios, segundo a última pesquisa da Fundação João Pinheiro (FJP), realizada em 2019. Ao multiplicar esse dado pelo número médio de habitantes por domicílio, chegamos ao quantitativo de quase 30 milhões de pessoas sem moradia.
Inadequação Habitacional: pouca casa, nenhuma infraestrutura
Outra perspectiva importante para entender o problema da moradia no país está relacionada à inadequação habitacional. De acordo com a última pesquisa da FJP, em 2019, havia quase 25 milhões de domicílios considerados inadequados no Brasil. O conceito reflete três condições:
- Carência de infraestrutura, que se refere às moradias localizadas em territórios sem acesso a serviços básicos, como coleta de lixo, acesso à água e saneamento;
- Carência edilícia, que considera o que existe da porta de casa para dentro, revelando inúmeras moradias que não possuem banheiro, ou só contam com um cômodo para todos os moradores, por exemplo;
- A irregularidade fundiária, que geralmente acontece quando uma família é dona da casa – ou seja, da construção propriamente dita – mas não é detentora do terreno onde vive, o que a deixa mais propensa a sofrer ameaças de despejo e remoção irregulares.
Os conceitos de déficit e inadequação habitacional dimensionam o problema da moradia no Brasil. Há, nitidamente, uma defasagem de habitações incapazes de atender o direito constitucional a uma moradia digna e segura para todos. Portanto, para lidar e enfrentar todas essas circunstâncias, o Estado precisa atuar de modo veemente.
Governo e sociedade civil precisam estar a frente de políticas públicas que contemplem o tema. Não apenas por meio da construção de novas moradias. Mas também a partir de melhorias habitacionais, regularização jurídica e promovendo subsídios para o aluguel social de famílias que vivem em vulnerabilidade social.
