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É preciso definir claramente quais são os eixos prioritários da defesa ambientalista no Congresso Nacional nos próximos meses. Caso isso não aconteça de forma clara, a dispersão causada pela profusão de temas de caráter ambientalista acabará atrapalhando a aprovação de proposições estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país.
O final da temporada de festas juninas e o termo do recesso parlamentar em Brasília têm um misto de clima seco com agitação neste semestre de 2023, em que a pauta econômica ainda manda nas relações políticas. As lideranças parlamentares já pegaram seus voos e estão no Planalto Central. A disputa por um convite para tomar café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), continua acirrada, apesar das denúncias e da pressão midiática sobre ele.
É ali que os líderes definem estratégias, o que será votado, debatido em plenário, o que ganhará urgência. A pauta ambientalista tem de passar com maior prestígio por lá também. Bem como tem de ser tema de destaque nos grupos de líderes do Senado.
O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT/SP), tem liderança inquestionável e é articulador experiente. Entretanto, anda dividido com um olho cá e outro na Comissão Parlamentar de Inquérito do MST, onde atua pelo governo. Para além da CPI, Tatto precisa aproveitar o momento de negociações entre o governo e Arthur Lira para fazer a agenda ambiental caminhar a passos largos.
Para quem está ansioso para ver as grandes matérias ambientalistas deslancharem, vale, antes, entender o emaranhado de temas que abarrotam as agendas políticas de agosto. É com eles que debates sensíveis como mercado de carbono, exploração de petróleo na foz do Amazonas e bem-estar animal estarão disputando espaço, inclusive na grande mídia. Os destaques:
Reforma tributária: analistas políticos aguardam muitas resistências no Senado, diferentemente do que aconteceu na Câmara. Passará por esta articulação de bastidor a já deflagrada disputa pela Presidência do Senado.
Vaga no STF: a atual presidente, ministra Rosa Weber, deixará a Corte em setembro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda nomes para substituí-la. Segundo analistas como André César, da Hold Consultoria, há pressão para que outra mulher assuma, mas nada está garantido. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), vem flertando com a cadeira há um bom tempo, dizem fontes.
Copom: Nesta quarta-feira (2/8) termina a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que definirá a nova taxa básica de juros (Selic). Analistas de mercado acreditam que uma pequena redução ocorra, o que apontaria para uma mudança de rota na instituição.
Para fazer frente a esse muro de argamassa formado pela pauta econômica, a Frente Parlamentar Ambientalista terá de desempenhar papel extremamente proativo este semestre, inclusive atuando para definir eixos temáticos prioritários, aqueles que deverão receber atenção redobrada de cada membro da bancada. Por enquanto, o mosaico é extenso, e as cartas estão embaralhadas. Assim, priorizar é palavra de ordem.
Porque falar em mosaico… Basta passar os olhos em tudo o que passou pela agenda das comissões de Meio Ambiente (CMA) do Senado e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) esta semana. Na Câmara, apreciou-se principalmente requerimentos por seminários e audiências públicas. Como pede a democracia, de tudo um pouco:
. Poluição plástica e produtos nocivos à saúde: tabaco, ultraprocessados e álcool;
. Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos;
. Banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil;
. Mudanças na legislação sobre Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN);
. Mudanças climáticas com ênfase na soberania alimentar, racismo ambiental e injustiças climáticas;
. Tratado do Alto Mar adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU);
. Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos.
. Responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais.
No Senado, outros destaques:
. Alteração do Código Florestal para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
. Consolidação do incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
. Alteração da lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.
. Alterar a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.
. Incentivos fiscais a empresas reformadoras de pneumáticos.
Diante de tantas pautas é preciso estabelecer claramente um fio da meada. O mosaico é muito importante, mas há que priorizar. Por onde começar? Onde e como se quer chegar em 22 de dezembro?
