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A menos de 100 dias para o início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), o Brasil ainda se esforça para levar uma boa notícia para o encontro. Na semana passada, a senadora Leila Barros (PDT/DF) apresentou o relatório do Projeto de Lei (PL) 412/2022, no qual incorpora, por meio de um substitutivo, a proposta do governo federal para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Especialistas consultados em reportagem da Agência Pública avaliaram positivamente o projeto, cuja elaboração envolveu 10 ministérios. Entre os avanços, estão definições sobre o órgão gestor do sistema e a garantia a povos indígenas e comunidades tradicionais na comercialização de créditos de carbono gerados em seus territórios.
O fato de a proposta do governo ter sido levada ao Congresso por meio da incorporação por um PL já em tramitação aumenta as chances de a matéria ser aprovada antes da COP28. A expectativa em relação à participação do Brasil no encontro, contudo, vai além de um dever de casa feito.
Relatório divulgado pela Sustainable Fitch prevê um cenário mais conflituoso durante a COP28, em virtude das fortes demandas emitidas durante a IV Reunião de Presidentes dos Estados Parte no Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), realizada em Belém (PA) no início do mês.
A análise da organização chamou atenção para a declaração final do encontro, que reuniu países com cobertura de floresta tropical. Mais especificamente, no trecho que manifesta preocupação com o descumprimento do compromisso assumido em 2009 pelos países desenvolvidos, de destinar US$ 100 bilhões anuais para financiar ações em países vulneráveis às mudanças climáticas a partir de 2020.
Outro possível foco de tensão na COP28 são as novas regras da União Europeia que proíbem os países membros de comprar produtos provenientes de áreas de desmatamento, o que pode impactar o Brasil e demais países da região amazônica. De acordo com a Sustainable Fitch, o tema tende a acirrar os ânimos nas negociações climáticas mais amplas do encontro.
