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Passados nove anos do estabelecimento da Agenda 2030, firmada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil e o mundo encaram grandes desafios para que a sua efetiva implementação seja completamente eficaz. O estabelecimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das 169 metas que integram a Agenda geram diversos debates, mas ainda carecem de uma maior penetração em todos os níveis da sociedade para que sejam amplamente compreendidos e perenes.
Neste contexto, as discussões em torno da Agenda 2030 ganharam um novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que tem grande potencial de se ‘aproximar’ do entendimento da população: o ODS 18. Assumido de forma voluntária pelo Brasil em julho de 2024, ele firma um compromisso do país em pautar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável. O ODS 18 conta com 10 metas instituídas, dentre elas, ‘eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas’.
A decisão de política pública brasileira está em linha com outra, de abrangência mundial, que é a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024). O marco foi firmado pela ONU, e já existem discussões sobre sua prorrogação, tendo em vista a necessidade de alcançar resultados mais efetivos.
Um exemplo está no mercado de trabalho. Profissionais negras e negros ‘deixam’ de receber R$ 103 bilhões por mês em função da desigualdade racial. Desse total, R$ 14 bilhões se devem exclusivamente ao racismo, segundo um estudo promovido pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper (NERI).
Diante desse e de outros dados socioeconômicos, torna-se imperativo que o Brasil amplie a agenda reparatória.
Sobre isso, a doutora em Administração pela FGV-EAESP, Eliane Barbosa da Conceição considera: ‘Mas como reparar um povo que há séculos vem sendo subjugado, explorado e expropriado? Como sugere o parecer jurídico do Instituto dos Advogados Brasileiros, a reparação da escravidão é algo complexo, visto que “a dívida humanitária para com a população escravizada e seus descendentes não pode ser reduzida a números ou a uma dúzia de medidas políticas”. Diante disso, é pacífico entre estudiosos e tomadores de decisão política que reparação é um conceito amplo, que inclui medidas de restituições não materiais e materiais’.
Glauco Figueiredo é jornalista e pós-graduando em História da África e da Diáspora Atlântica do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN)
* Em novembro, os editoriais da Estratégia ESG serão escritos exclusivamente por autoras e autores negras e negros. Um símbolo para que ultrapassemos — enquanto sociedade — as fronteiras do mês e tenhamos vozes negras sempre, ativas e ecoantes. Acompanhe conosco!
