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Os últimos dias foram pródigos em notícias relevantes para o mercado voluntário de carbono, que vem sendo objeto de acalorados debates. O ponto em comum entre elas é o cerco maior ao ‘greenwashing’, que envolve a divulgação de práticas sustentáveis sem compromisso com fatos e dados.
A Voluntary Carbon Market Integrity Initiative (VCMI) acaba de lançar seu código de práticas, que busca orientar organizações que recorrem ao mercado voluntário para compensar suas emissões. O objetivo do documento é fornecer às empresas um livro de regras para o uso voluntário de créditos de alta integridade e reivindicações relacionadas a compromissos net zero.
Entenda-se ‘net zero’ como a estratégia de descarbonização baseada na eliminação de emissões diretas e indiretas nas operações das empresas, abrangendo todas as etapas da cadeia de valor, como fornecedores e consumidores. Nesse caso, a compensação com compra de créditos é aplicada nas emissões residuais, que se provem de impossível remoção.
No que diz respeito às demonstrações financeiras, o International Sustainability Standard Board (ISSB) anunciou um conjunto de padrões contábeis mais rigorosos, com o detalhamento de informações específicas sobre o clima.
O ISSB faz parte da International Financial Reporting Standards (IFRS), responsável por regras contábeis usadas em mais de 100 países. Os novos padrões foram estabelecidos a partir de uma demanda do bloco de países do G20, e a previsão é de que comecem a ser usadas em relatórios anuais a partir de 2024.
O Brasil é um dos países que consideram o uso das normas. A propósito, levantamento realizado pela consultoria Kearney, também divulgado há poucos dias, conclui que 53% das empresas brasileiras líderes de mercado ainda são iniciantes na busca pela neutralidade de carbono. O trabalho informa que a compra de créditos é a estratégia mais utilizada por esse grupo.
Dados divulgados pela BloombergNEF no começo do ano revelaram, contudo, uma retração de 4% nas compras de créditos voluntários em 2022 em relação ao ano anterior, em meio a questionamentos sobre a qualidade desses ativos.
Na mesma época, o tema se tornou ainda mais crítico, após a publicação de uma série de reportagens veiculadas pelo The Guardian em associação com o semanário alemão Die Zeit e a organização não governamental Source Material. Os veículos levantaram dúvidas sobre a validade de mais 90% dos créditos de carbono gerados por desmatamento evitado em florestas tropicais, analisados por estudos científicos.
Ao anunciar o código de práticas, o VCMI anunciou que a busca pela maior integridade dos créditos no mercado voluntário pode, inclusive, representar uma contribuição significativa para as metas do Acordo de Paris, que buscam manter o aquecimento global em 1,5ºC em relação os níveis pré-industriais.
No Brasil, as atenções se voltam para a tramitação do Projeto de Lei 412/22 no Senado, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, e propõe a interoperabilidade entre os mercados regulado e voluntário.
