Governança em busca de consenso

Traduzir a sustentabilidade em números nas demonstrações financeiras é uma tarefa que desafia empresas em todo o mundo desde a criação do termo ESG. Houve progressos ao longo do caminho, mas ainda restam dúvidas. Mais precisamente, sobre a régua para medir esses indicadores.

Na semana passada, a Iosco – que reúne reguladores do mercado de capitais em mais de 140 países – anunciou o endosso aos padrões de sustentabilidade lançados recentemente pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O ISSB foi criado em 2021 durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) pela IFRS Foundation, cujos padrões contábeis são os mais utilizados no mundo. A iniciativa tem como missão estabelecer padrões globais de divulgação de sustentabilidade a partir das diretrizes da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD), além de outras normas voluntárias.

Sem dúvida, o endosso da Iosco é um apoio de peso. Resta saber se é suficiente para um consenso na forma como empresas devem fornecer informações consistentes, confiáveis e globalmente comparáveis sobre fatores ambientais, sociais e de governança ao longo da cadeia de valor. O motivo da dúvida é o fato de as diretrizes do ISSB estarem concentradas na chamada materialidade financeira, ou seja, nos reflexos das mudanças climáticas no desempenho dos resultados.

A abordagem difere dos padrões defendidos pela União Europeia por meio da European Sustainability Reporting Standards (ESRS), que abrangem a chamada “dupla materialidade”. O conceito vai além da materialidade financeira e inclui a materialidade de impacto, que diz respeito aos efeitos das decisões corporativas no meio ambiente.

Artigo assinado pela equipe de ESG do escritório de advocacia ArentFox Schiff, dos EUA, analisa prós e contras das normas do ISSB. Um aspecto positivo seria a tendência de maior aceitação da materialidade financeira pela Securities and Exchange Comission (SEC), que regulamenta o mercado de capitais no país. Essa poderia ser, portanto, uma saída para o ambiente político conturbado criado no país por movimentos “Anti-ESG”.

Por outro lado, além da possibilidade de contestações judiciais, a indefinição sobre diferentes abordagens de materialidade propicia insegurança sobre qual padrão a ser utilizado nos relatórios. Se as empresas dos EUA adotarem o ISSB e as europeias e globais o ESRS, as organizações teriam dificuldades para se comunicar utilizando a mesma linguagem sobre o risco climático de seus negócios.

Nesse cenário, as consequências poderiam comprometer processos de tomada de decisão e até mesmo processos de aquisições. Isso sem falar na falta de clareza em relação às expectativas de investidores e consumidores.