Crédito de carbono: é hoje?

“Crédito de Carbono: título de direito sobre bem intangível, incorpóreo, transacionável, fungível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de carbono equivalente (1 tCO₂e); a medida métrica utilizada” (Projeto de Lei 412/2022, relatoria da senadora Leila Barros, PDT/DF)

Nesta quarta-feira (4/10), o PL 412/2022 pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, passo importante para o Brasil no controle das emissões de gases de efeito estufa. Estratégia ESG tratou do tema fartamente, sob diferentes dimensões.

Hoje sai a votação? Sim ou não? Em política não funciona assim. O que poderia ser muito cartesiano, claramente entendível e decifrável sofre mutações constantes. Política não tem partitura pronta, como na música, nem receita de corpo, como DNA. No mundo em que o fato pode ser fake (sempre desconfie), há acordes dissonantes por todos os lados.

Mas, é bem verdade, há momento de concertação em torno de um tema. Momento este em que é necessário comunicar-se claramente com políticos, mas, principalmente com a sociedade em geral. Essa tentativa de falar com todos de forma simples geralmente tem um pedido de apoio implícito. Assim, informa-se, parte-se para a persuasão e, em seguida, avança-se com a causa.

Simplificar para ser ouvido. Parece que foi dessa maneira, com essa intenção de convencer, que as vantagens da regulamentação dos créditos de carbono no Brasil viraram infografia da consultoria da Câmara dos Deputados, em linguagem simples para todo cidadão entender. O responsável pelo estudo, Henrique Leite, consultor da área de meio ambiente e direito ambiental da Casa, também foi escalado para entrevista didática à Rádio e à TV Câmara.

E o debate foi saindo da sala dos iniciados, onde estão economistas, ambientalistas, representantes dos setores da economia, acadêmicos, e chegou para que os brasileiros entendessem nuances das mais complexas às mais simples, como as diferenças entre mercado regulado e mercado voluntário de carbono.

“Escopo do mercado regulado mostra que o perfil de emissão do Brasil é diferente da média global. Lá fora a energia é responsável por 73% das emissões, enquanto o uso de solo em geral é responsável por 18%. No Brasil é exatamente o oposto: há 49% de emissões por desmatamento, 23% de pecuária, 18% energia e 5% processo interno industrial.

Então, ao tratar do mercado regulado, estaríamos falando de processo industrial e energia. Mas, se as proposições de regulação do mercado forem cuidadosamente desenhadas, elas poderão indiretamente contribuir para o mercado voluntário, contribuir para a geração de créditos de carbono. Se bem desenhadas, permitirão dinamizar o escopo para além do mercado regulado. Isso, gerando segurança jurídica, transparência para o investidor, registrando os créditos, prevenindo dupla contagem de créditos, dando confiança ao sistema. Isso vai mais além do que a precificação das emissões da energia e processo industrial.”

Quando o poder adequa a linguagem para o cidadão com ainda mais afinco do que no dia a dia, muito provavelmente precisa dele. Ontem, da janela do Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também gravou vídeo para seus seguidores, apontando para o Congresso Nacional: “Oi, pessoal. Amanhã, ali naquele prédio do Senado, será um dia histórico! Vamos votar na Comissão do Meio Ambiente o Novo Sistema Brasileiro que dá regularidade para o crédito de carbono.”

Padilha chamou o trabalho da relatora do PL, senadora Leila Barros, de agregador e afirmou que agrada a todos os setores da economia. “Esse mercado vai ser um exemplo pra todo mundo.” A fala pacífica do ministro, dizendo que o relatório da senadora era um consenso entre todos os setores, tinha o objetivo de acalmar ânimos.

Afinal, em política, não se pode ser cartesiano. Também ontem, na Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) mediou debate sobre mercado de carbono no Brasil e disse que a matéria avançou, mas que o relatório ainda era insuficiente.

“A redação contida no relatório submetido à CMA não assegura um modelo adequado para as atividades primárias da agropecuária. As emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agricultura e pecuária podem ser de difícil medição com precisão, devido à diversidade das práticas agrícolas, diferenças regionais e sazonalidade. Por esses motivos, os métodos para mensurar as emissões podem ser complexos e caros, podendo inclusive inviabilizar a atividade”, afirmava texto da assessoria de comunicação da frente.

Ao tratar de boas práticas de cultivo, outro ruralista, o deputado Sergio Souza (MDB/PR), disse que praticamente só o Brasil faz cultivo direto. “Temos grandes dificuldades para achar alguém que possa comprar um eventual crédito sobre isso. Por isso, a recomendação é retirar a agricultura do projeto que está no Senado e tratarmos disso em outro momento.”

Quem ganha a queda de braço? A ver…