O Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, foi instituído em 2012 em memória de um ato de violência contra uma mulher – Margarida Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores rurais durante a ditadura militar. Em um país que tem em sua história diversas situações de violação aos direitos humanos, o cenário ainda é de profunda desigualdade.
A primeira edição do Boletim de Direitos Humanos e Empresa do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), que acaba de ser lançada com dados do primeiro semestre deste ano, traz dados que confirmam esse contexto em alguns aspectos, inclusive no meio corporativo.
De acordo com informações reunidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em pesquisa realizada com o Instituto Ethos, apenas 11% dos Conselhos de Administração das 500 maiores corporações brasileiras são compostos por mulheres. Entre os quadros executivos, o público feminino representa 13,6% do total. No que diz respeito ao aspecto da raça, o estudo também chama a atenção para o fato de que os negros e as negras representam somente 4,9% dos membros de Conselhos de Administração do grupo de empresas analisado.
Diversidade baixa na política
Na política, o Brasil também apresenta fragilidades tanto em termos de gênero quanto de raça. Pesquisa recente pela Oxfam Brasil, intitulada Democracia Inacabada – Um retrato das Desigualdades Brasileiras, revela que, em 2020, apenas 16% das pessoas eleitas vereadoras no Brasil eram mulheres. Embora representem 27,8% da população brasileira, as mulheres ocupam apenas 2,53% das cadeiras da Câmara dos Deputados.
De acordo com o estudo, o cenário que já é desafiador pode ficar ainda pior, caso seja aprovado no Congresso o sistema do distritão nas eleições legislativas, no bojo da reforma eleitoral em tramitação. A Câmara rejeitou ontem o projeto, com a volta das coligações entre partidos. A proposta do distritão tinha como objetivo alterar o modelo proporcional de lista aberta existente no Brasil, e vem sendo alvo de críticas por beneficiar nomes já conhecidos ou que já exercem mandato. Uma das principais consequências é a dificuldade para renovação dos quadros políticos.
O trabalho apresenta uma simulação do resultado da última eleição caso o distritão já estivesse em vigor. Nesse cenário, a Câmara teria favorecido a eleição de deputados federais homens, brancos, de meia-idade, com mais recursos econômicos e com trajetória política consolidada. Além disso, o número de mulheres e pessoas negras eleitas, em 2018, cairia 77 para 73 e de 125 para 117, respectivamente.
Direitos Humanos nos ODS
No caso do setor corporativo, a Oxfam Brasil chama a atenção para a necessidade de uma ampliação do entendimento sobre conceitos como “sustentabilidade” e “ambiental”, que devem ser menos lidos como pautas relacionados exclusivamente ao meio ambiente.
A ideia seria a defesa de um ecossistema que envolva a questão ambiental, mas que inclua seus impactos sociais, mais precisamente em questões relacionadas a território, combate às desigualdades e à pobreza. Nesse sentido, o estudo defende mais atenção a metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU que tem como foco a igualdade de gênero (ODS 5) e a erradicação da pobreza (ODS 1).
Essas questões foram debatidas durante o Festival Conhecendo os ODS, que reuniu diversos especialistas para debater e apresentar resultados de iniciativas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Mais especificamente no painel “ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas”, mediado por Tatiana Araujo, gerente de ESG da Alter, representantes do setor privado e do terceiro setor abordaram os desafios para o cumprimento do objetivo.
Durante o encontro, a coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Betina Barbosa, chamou a atenção para aspectos relevantes no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para políticas públicas de erradicação da pobreza. Entre eles, a destinação de recursos básicos aos mais vulneráveis e o apoio às comunidades afetadas por conflitos, desastres climáticos e crises, como a causada pela pandemia da Covid-19.
“Já sabemos que nos próximos anos vamos enfrentar efeitos severos do que chamamos de longo prazo da Covid-19. Esses efeitos vão elevar o número de pessoas para a pobreza extrema, que deverá somar 1 bilhão até 2030”, observou.
A diretora presidente do Instituto Neoenergia, Renata Chagas, destacou a importância investimento das empresas na capacitação do Terceito Setor, além da doação de recursos. A executiva observou que, além dessa frente atuação, a organização também estabelece projetos em parceria com outras organizações nas regiões onde atua a empresa.
O diretor da organização Refúgio 343, Fernando Rangel, especializado em projetos de reinserção socioeconômica de imigrantes e refugiados, reconheceu o papel da capacitação nas atividades das organizações do Terceiro Setor, além da adoção de boas práticas de governança.
