A Coalizão Direitos Valem Mais ingressou nesta quinta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. Cliente da Alter, a organização foi mencionada na versão online da coluna Lauro Jardim, no Globo, que informou sobre a denúncia popular protocolada na Corte. A Coalizão acusa o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia da Covid-19.
Assinam em nome da Coalizão e da articulação Plataforma Dhesca Brasil, 13 entidades da sociedade civil, na qual solicitam intimação da Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro.
Em setembro, a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma Dhesca apresentaram os principais argumentos da denúncia em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Foram abordadas, na ocasião, as violações cometidas pelo Estado brasileiro no contexto da pandemia.
Recursos para enfrentamento da Covid-19
O principal ponto da acusação é que o ministro Paulo Guedes deixou de prever em 2020, na proposta do orçamento de 2021 enviada ao Congresso Nacional, recursos para o enfrentamento da Covid-19 neste ano, que concentrou até o mês de agosto aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados desde o início da pandemia, de acordo com os dados do consórcio dos veículos de imprensa.
“Somente esse ato, por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais. “Bloquear o orçamento público brasileiro de servir à concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição é crime de responsabilidade, na medida em que representa violação aos princípios da Lei Orçamentária, previsto nos artigos 10.1 e 10.2 da Lei 1079/50”.
O próprio Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária”.
Imunidade de Rebanho
Na ação, a Coalizão observa que a ausência de previsibilidade de recursos para o combate à Covid-19 na proposta de orçamento de 2021 apresentada pelo Ministério da Economia reflete a aposta do governo federal na chamada “imunidade de rebanho”.
“Essa estratégia foi usada nitidamente como justificativa para evitar medidas econômicas capazes de minimizar o impacto da pandemia. Para a equipe econômica, naquele momento (outubro de 2020), a imunidade logo chegaria e seriam desnecessárias ações econômicas específicas para enfrentamento à Covid-19”, afirma Eloísa.
“O ministro Paulo Guedes agiu deliberadamente para que não houvesse recurso no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em 2021. Seja para perseguir uma pretensa tese de imunidade de rebanho, seja por acreditar – sem quaisquer fundamentos razoáveis – que a pandemia acabaria repentinamente no país. Os fatos mostram que o ministro da Economia agiu deliberada e ativamente para impedir que o Estado brasileiro tivesse condição de reagir, através de políticas públicas, aos desafios impostos pela pandemia”, afirma Denise Carreira, uma das porta-vozes da Coalizão Direitos Valem Mais, Plataforma Dhesca e Ação Educativa.
A atuação do ministro também foi denunciada pela advogada Bruna Morato em depoimento à CPI da Covid no dia 28 de setembro, quando destacou a existência de uma “aliança” entre a operadora de planos de saúde Prevent Senior e o Ministério da Economia para promover o uso da hidroxicloroquina e combater medidas de isolamento social.
11 entidades assinam o pedido em nome da Coalizão Direitos Valem Mais
- Ação Educativa: Assessoria, Pesquisa e Informação
- Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed)
- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
- Criola
- Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Grito dos Excluídos
- Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)
- Justiça Global
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
