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Ao incluir os carros elétricos no Imposto Seletivo, batizado ‘imposto do pecado’ por sobretaxar itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trabalha sobre a regulamentação da reforma tributária trouxe à baila uma questão polêmica e necessária.
Para os leigos, é comum associar veículos elétricos a produtos mais sustentáveis. Pode ser, mas não necessariamente. Isso vai depender de algumas variáveis, a começar pela fonte da energia gerada, se é renovável ou não; passando pela disponibilidade de infraestrutura de recarga; até a pegada ambiental das baterias, ainda produzida a partir de minerais críticos, como lítio, cobre, cobalto, ferro e outros metais com alto impacto no meio ambiente.
Globalmente, há um entendimento de que os veículos movidos à eletricidade têm grande potencial para reduzir as emissões de CO2, com base no seu ciclo de vida útil. Há, inclusive, preocupação com o impacto ambiental das baterias elétricas. Em 2023, a União Europeia adotou regulamentação que estabelece regras aplicáveis ao ciclo de vida das baterias, desde sua produção à reutilização e reciclagem, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental desses equipamentos no fim de sua vida útil.
Mas, será que faz sentido para o contexto brasileiro? Vale uma reflexão mais aprofundada sobre isso. Se considerar somente a fonte de energia, pode-se dizer que sim. Quase metade (47,4%, segundo dados de 2022 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) da nossa matriz energética é renovável, e isso torna os ‘nossos’ veículos elétricos mais sustentáveis.
Agora, se incluir a necessidade de investimento para implementação de uma ampla infraestrutura de recarga no país, associada ao alto impacto ambiental das atuais baterias elétricas disponíveis no mercado, o entendimento pode ser diferente. No mercado global, fala-se em investimentos em tecnologias de baterias mais sustentáveis, como as de estado sólido, e programas de reciclagem para reaproveitamento de materiais como forma de responder à questão, mas não parecem ser soluções de curto prazo.
Além disso, na posição de um dos maiores produtores de biocombustíveis (etanol de cana-de-açúcar e milho de segunda safra) e de biodiesel (da soja) do mundo, o Brasil conta com uma ampla e estruturada rede de postos de combustíveis diversificados (de origem fóssil e agrícola), programas nacionais de biocombustível (RenovaBio) e biodiesel (PNPB) bem-sucedidos e em andamento, logística consolidada e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Nesse contexto, faz mais sentido para o país uma discussão sobre políticas públicas voltadas ao incentivo do uso de biocombustíveis e biodiesel do que de veículos elétricos. Isso não quer dizer necessariamente que os carros elétricos devem ser demonizados e incluídos no ‘imposto do pecado’. Afinal, também podem contribuir com o processo de descarbonização, principalmente no contexto global, na medida das suas limitações.
O que se faz fundamentalmente necessário na discussão da Reforma Tributária é o princípio da isonomia. Como diz o ditado, pau que bate em Chico, também deveria bater em Francisco!
Bom fim de semana!
(*) Eduardo Nunes é parceiro da Alter Conteúdo
