Assine agora
Da última vez que visitei Maracaípe, uma praia ao lado de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco, quase não reconheci o local que guarda as minhas memórias mais bonitas de infância na natureza. As estruturas de urbanização com pouco planejamento aportadas pelo turismo predatório deixam seu rastro de desmatamento dos vastos manguezais que eu conhecia.
É duro perceber que territórios pelos quais desenvolvemos afeto talvez não existam mais daqui a alguns anos. Você também já se deu conta disso? A crise ambiental instaurada representa a morte de ecossistemas inteiros.
Na semana passada quase entrou em votação no Senado a PEC 03/2022, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e conhecida como PEC da Privatização das Praias. A proposta transfere a propriedade de terrenos de marinha da União para estados, municípios, comunidades, e permite a compra por particulares. Se aprovada, pode resultar em um grande aumento da especulação imobiliária próximo a áreas de preservação ambiental e de grande importância no combate à crise climática.
Mesmo com aspectos inconstitucionais, a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, com 389 votos a favor e 91 contrários. Hoje está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde pode ser votada até o início do recesso legislativo, que começa em 21 de dezembro.
Conhecido como ‘carbono azul’, os manguezais são o ecossistema que mais estoca carbono na natureza. É um ecossistema costeiro, de transição do marinho para o terrestre, que agrega rio, floresta e animais, e realiza naturalmente serviços ecossistêmicos essenciais no combate às mudanças climáticas, como sumidouro de carbono e contenção do avanço do mar nos litorais.
Os argumentos a favor da PEC giram em torno da governança fiscal e interesses financeiros. No entanto, a matemática feita pelos apoiadores parece não considerar que os manguezais brasileiros armazenam 1,9 bilhão de toneladas de CO2 com potencial de gerar R$ 48 bilhões em créditos de carbono – segundo dados do projeto Cazul.
Mais de 500 mil famílias dependem diretamente dos recursos dos manguezais para sua sobrevivência, por meio de atividades extrativistas e da pesca artesanal. Presentes principalmente nas regiões Norte e Nordeste, temos aproximadamente 1,4 milhão de hectares que vão do Oiapoque, no Amapá, até Laguna, em Santa Catarina, dos quais cerca de 90% são protegidos por 120 unidades de conservação.
Barrar a PEC 03/2022 é um apelo em nome das árvores dos mangues, de suas raízes aéreas, de toda a lama preta, dos ninhos de pássaros e dos estuários de animais marinhos, bem como das comunidades pescadoras e marisqueiras.
